Devido à natureza imaterial e digital dos serviços de streaming comercializados pelo PortugalStream, as nossas normativas de cancelamento diferem das aplicadas a produtos físicos tradicionais. Ao finalizar a sua compra no nosso website, o utilizador concorda plenamente com os termos de restituição detalhados abaixo.

1. Renúncia ao Direito de Livre Resolução (Produtos Digitais)
De acordo com as diretivas de defesa do consumidor referentes a conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, a execução do serviço inicia-se com o envio das credenciais de acesso (seja formato M3U, códigos Xtream ou ativação MAC). Após o envio e ativação destas credenciais no nosso servidor, o produto é considerado “consumido”. Por conseguinte, não aceitamos devoluções por arrependimento após a emissão do seu passe de acesso.

2. Condições Excecionais Elegíveis para Reembolso
O nosso compromisso é com a qualidade. Sendo assim, o processamento de uma devolução total ou parcial do valor pago apenas será considerado nos seguintes cenários restritos:

• Anomalia Técnica Irreversível: Caso as credenciais fornecidas apresentem um defeito crónico desde o momento da emissão e a nossa equipa de apoio técnico não consiga restaurar ou substituir o seu acesso num prazo máximo de 48 horas úteis.

• Falha de Faturação: Se ocorrer um erro informático que resulte numa cobrança em duplicado pelo mesmo pacote de subscrição.

3. Cenários Estritamente Excluídos de Restituição
O PortugalStreamreserva-se o direito de rejeitar qualquer pedido de reembolso fundamentado nos seguintes motivos, por serem alheios à nossa infraestrutura:

• Limitações da Internet do Utilizador: Falhas de reprodução (buffering ou lag) causadas por flutuações na largura de banda da sua casa, uso de ligações Wi-Fi instáveis, ou bloqueios deliberados (throttling) aplicados pelas operadoras de telecomunicações em Portugal.

• Inaptidão na Configuração: Dificuldade do cliente em instalar ou operar as aplicações na sua Smart TV, Android Box ou outro dispositivo. Disponibilizamos tutoriais abrangentes, contudo, o manuseamento do hardware é da inteira responsabilidade do cliente.

• Flutuações no Catálogo: As grelhas televisivas e a biblioteca de filmes (VOD) estão sujeitas a atualizações contínuas pelos administradores dos servidores. A remoção temporária ou definitiva de um canal ou filme específico não legitima a anulación do contrato, uma vez que a plataforma global permanece operacional.

4. A Nossa Recomendação (Boas Práticas antes da Compra)
Para garantir a sua absoluta satisfação e confirmar a total compatibilidade dos nossos servidores com o seu equipamento e rede de internet, encorajamos fortemente todos os novos utilizadores a solicitarem um Teste Gratuito (Trial) ou a aderirem ao plano mensal antes de assumirem o compromisso financeiro de um plano anual.